Brasil
 
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Publicações

Legislação
PDF

Portaria do Ministério da Saúde nº 1083/2011 - Aprova o regimento interno da CONICQ

Última modificação: 20/08/2019 | 15h17

Aprovação do Regimento Interno da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, nos termos anexos da portaria.

PDF icon Portaria do Ministério da Saúde nº 1083/2011 - Aprova o regimento interno da CONICQ
CONICQ
Legislação
Publicações

Copyright

Licença Creative CommonsEste trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.